Análise de Impacto Regulatório: Conceitos Fundamentais
- Curso Aberto
Os pontos tratados no Decreto nº 10.411/2020, que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório e a torna obrigatória a partir de 2021, integram o conteúdo deste curso, que visa colaborar com a implementação do decreto e esclarecer o processo de elaboração da AIR. O curso foi desenvolvido pelo Ministério da Economia e pela Casa Civil da Presidência da República para facilitar a compreensão dos participantes sobre o tema. Quer saber mais? Faça sua inscrição.
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 10h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Servidoras e servidores integrantes do Governo Federal, especialmente os que trabalham em áreas ligadas a elaboração de normas. Servidores de outras esferas de governo ou pessoas do setor privado que tenham interesse na Análise de Impacto Regulatório também podem se beneficiar do curso. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1 - Política e análise regulatória
- Módulo 2 - Detalhando o decreto nº 10.411/2020
- Módulo 3 - O guia de AIR
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Regulação