Gestão de Políticas Públicas
Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 4.0
A rapidez e complexidade das mudanças relativas à Lei de Liberdade Econômica demandam capacitação dos agentes públicos para que entendam a essência da nova dogmática que irradiará efeitos tanto no Direito Público quanto no Direito Privado do Brasil Este curso tornou-se indispensável após o advento da Lei de Liberdade Econômica. Várias das normas-regra da Lei nº 13.874/2019 já foram regulamentadas e trazem mandamentos e sanções direcionados à Administração Pública federal, como é o caso do Licenciamento 4.0.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Ministério da Economia
Certificador
Enap
Carga Horária
10h
Disponibilidade
10 dias
Público Alvo
Agentes públicos e cidadãos em geral que atuam ou tenham interesse na temática de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
O conteúdo deste curso é estruturado em 3 módulos:
• Módulo 1 – Introdução à Lei de Liberdade Econômica e Licenciamento 4.0
• Módulo 2 – Matriz de risco e enquadramento de risco
• Módulo 3 – Aprovação tácita
Outras Informações
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