Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 4.0
A rapidez e complexidade das mudanças relativas à Lei de Liberdade Econômica demandam capacitação dos agentes públicos para que entendam a essência da nova dogmática que irradiará efeitos tanto no Direito Público quanto no Direito Privado do Brasil Este curso tornou-se indispensável após o advento da Lei de Liberdade Econômica. Várias das normas-regra da Lei nº 13.874/2019 já foram regulamentadas e trazem mandamentos e sanções direcionados à Administração Pública federal, como é o caso do Licenciamento 4.0.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Ministério da Fazenda
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
10h
Disponibilidade
10 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Agentes públicos federais que participam do processo de decisão administrativa acerca do ato público de liberação de atividade econômica. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
O conteúdo deste curso é estruturado em 3 módulos:
• Módulo 1 – Introdução à Lei de Liberdade Econômica e Licenciamento 4.0
• Módulo 2 – Matriz de risco e enquadramento de risco
• Módulo 3 – Aprovação tácita
Outras Informações
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
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Este curso faz parte das seguintes Certificações:
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte III)
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Técnicos Municipais (Parte III)
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