Escola Virtual Gov

Gestão de Políticas Públicas

Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 4.0

A rapidez e complexidade das mudanças relativas à Lei de Liberdade Econômica demandam capacitação dos agentes públicos para que entendam a essência da nova dogmática que irradiará efeitos tanto no Direito Público quanto no Direito Privado do Brasil Este curso tornou-se indispensável após o advento da Lei de Liberdade Econômica. Várias das normas-regra da Lei nº 13.874/2019 já foram regulamentadas e trazem mandamentos e sanções direcionados à Administração Pública federal, como é o caso do Licenciamento 4.0.

Oferta

Conteudista

Ministério da Economia

Certificador

Enap

Carga Horária

10h

Disponibilidade

30 dias

Público Alvo

Agentes públicos e cidadãos em geral que atuam ou tenham interesse na temática de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático

O conteúdo deste curso é estruturado em 3 módulos:

• Módulo 1 – Introdução à Lei de Liberdade Econômica e Licenciamento 4.0

• Módulo 2 – Matriz de risco e enquadramento de risco

• Módulo 3 – Aprovação tácita

Outras Informações

Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.

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