Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 4.0
- Curso Aberto
A rapidez e complexidade das mudanças relativas à Lei de Liberdade Econômica demandam capacitação dos agentes públicos para que entendam a essência da nova dogmática que irradiará efeitos tanto no Direito Público quanto no Direito Privado do Brasil Este curso tornou-se indispensável após o advento da Lei de Liberdade Econômica. Várias das normas-regra da Lei nº 13.874/2019 já foram regulamentadas e trazem mandamentos e sanções direcionados à Administração Pública federal, como é o caso do Licenciamento 4.0.
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 10h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos federais que participam do processo de decisão administrativa acerca do ato público de liberação de atividade econômica. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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O conteúdo deste curso é estruturado em 3 módulos:
• Módulo 1 – Introdução à Lei de Liberdade Econômica e Licenciamento 4.0
• Módulo 2 – Matriz de risco e enquadramento de risco
• Módulo 3 – Aprovação tácita
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
Temática: Economia