Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 4.0

  • Curso Aberto

A rapidez e complexidade das mudanças relativas à Lei de Liberdade Econômica demandam capacitação dos agentes públicos para que entendam a essência da nova dogmática que irradiará efeitos tanto no Direito Público quanto no Direito Privado do Brasil Este curso tornou-se indispensável após o advento da Lei de Liberdade Econômica. Várias das normas-regra da Lei nº 13.874/2019 já foram regulamentadas e trazem mandamentos e sanções direcionados à Administração Pública federal, como é o caso do Licenciamento 4.0.

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Imagem do curso: Economia

Conteudista:
Ministério da Fazenda
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
10h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Agentes públicos federais que participam do processo de decisão administrativa acerca do ato público de liberação de atividade econômica. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático:

O conteúdo deste curso é estruturado em 3 módulos:

• Módulo 1 – Introdução à Lei de Liberdade Econômica e Licenciamento 4.0

• Módulo 2 – Matriz de risco e enquadramento de risco

• Módulo 3 – Aprovação tácita

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