Programa de Leniência Antitruste do CADE
- Curso Aberto
Apresenta o Programa de Leniência Antitruste do Cade, seus requisitos legais, seu histórico legislativo e o diferencia dos demais acordos de leniência no país. Além disso, ressalta os benefícios administrativos e criminais do Programa de Leniência Antitruste, bem como suas repercussões cíveis e administrativas.
- Conteudista:
- CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 40h
- Disponibilidade:
- 60 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Advogados militantes na área de direito da concorrência e agentes públicos. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
-
Defesa da Concorrência
- o Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
- definição de cartel;
- circunstâncias que facilitam a formação dos cartéis;
- por que cartel é prejudicial para sociedade.
- breve histórico;
- requisitos legais;
- justificativas para a instituição de um Programa de Leniência;
- pilares para um Programa de Leniência efetivo.
- benefícios administrativos;
- benefícios criminais;
- repercussões cíveis.
- fases da celebração do acordo.
- Acordo de Leniência Antitruste e Leniência Plus;
- Leniência Plus ou Termo de Compromisso de Cessação - TCC;
- Acordo de Leniência Anticorrupção (CGU, AGU e TCU);
- Acordo de Leniência no SFN (BACEN e CVM);
- Acordo de Leniência do MP.
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Transparência, Controle e Participação