Catálogo de Cursos
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60 de 68 resultados encontrados
Lei nº 8112/90 e suas alterações
Domine a Lei nº 8.112/90 e suas alterações para atuar com segurança jurídica na gestão de pessoas! O curso aborda o provimento de cargos, vacância, remoção e redistribuição, direitos e vantagens, férias, licenças, afastamentos, regime disciplinar, processo administrativo disciplinar e seguridade social do servidor. Destinado a gestores de RH, técnicos de pessoal e servidores que precisam compreender e aplicar o regime jurídico dos servidores públicos federais.
Direito à Identidade, Cidadania e Documentação
- Conteudista:
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- Carga Horária:
- 30h
Direito à Identidade, Cidadania e Documentação
Garanta o direito à identidade e à documentação básica para todos os cidadãos! O curso aborda o registro civil e a documentação básica no Brasil, as políticas públicas de enfrentamento ao sub-registro e as populações vulnerabilizadas. Destinado a gestores, profissionais de assistência social, saúde e educação que atuam com populações em situação de vulnerabilidade e desejam garantir o acesso à documentação como condição para o exercício pleno da cidadania.
Crianças e Adolescentes Migrantes
- Conteudista:
- Organização Internacional para as Migrações - OIM
- Carga Horária:
- 40h
Crianças e Adolescentes Migrantes
Proteja os direitos de crianças e adolescentes em situação de migração! O curso aborda os direitos dessa população nas migrações internacionais, estratégias de integração e os mecanismos de defesa contra exploração, abuso e violência. Destinado a profissionais da assistência social, saúde, educação e segurança pública que atendem crianças e adolescentes migrantes e precisam de uma abordagem de proteção integral.
Migração e Saúde
Qualifique o cuidado em saúde para a população migrante com uma abordagem baseada em direitos! O curso aborda a saúde como direito internacional, a migração como determinante social de saúde, a superação dos desafios no cuidado e a humanização no atendimento. Destinado a profissionais de saúde, gestores e técnicos que atendem populações migrantes e buscam desenvolver competências para um cuidado mais equitativo, culturalmente sensível e baseado nos direitos humanos.
Proteção Socioassistencial a Migrantes em Situação de Vulnerabilidade ou Violação a Direitos
- Conteudista:
- Organização Internacional para as Migrações - OIM
- Carga Horária:
- 30h
Proteção Socioassistencial a Migrantes em Situação de Vulnerabilidade ou Violação a Direitos
Qualifique o atendimento socioassistencial a migrantes em situação de vulnerabilidade! O curso aborda o fenômeno migratório, os direitos dos migrantes, os desafios de acesso ao SUAS e as formas de atendimento nas ofertas socioassistenciais. Destinado a assistentes sociais, psicólogos e técnicos do SUAS que atendem a população migrante e buscam desenvolver competências para um atendimento mais humanizado, integrado e baseado na garantia de direitos.
Empresas e Direitos Humanos
- Conteudista:
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- Carga Horária:
- 30h
Empresas e Direitos Humanos
Compreenda as obrigações e responsabilidades das empresas em relação aos Direitos Humanos! O curso aborda o dever dos Estados de proteger e das empresas de respeitar os direitos humanos, o acesso a remédios e as diretrizes da ONU sobre empresas e direitos humanos. Destinado a gestores, advogados, analistas de compliance e profissionais que atuam com responsabilidade social corporativa e buscam alinhar as práticas empresariais aos padrões internacionais de direitos humanos.
Direito e Novas Tecnologias
Compreenda o direito aplicado às novas tecnologias e seus desafios contemporâneos! O curso aborda a privacidade na sociedade da informação, big data e perfilamento, internet das coisas, neutralidade da rede e o Marco Civil da Internet, direito ao esquecimento e responsabilidade civil digital. Destinado a juristas, gestores de TI e profissionais que buscam compreender o marco jurídico das novas tecnologias e sua aplicação no contexto digital do setor público e privado.
Proteção a Direitos Humanos: Prevenção e Proibição da Tortura
- Conteudista:
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- Carga Horária:
- 30h
Proteção a Direitos Humanos: Prevenção e Proibição da Tortura
Compreenda a tortura como violação grave dos direitos humanos e atue na sua prevenção! O curso aborda o conceito de tortura, as vítimas, as responsabilidades dos Poderes do Estado no combate à tortura e as articulações para prevenção e enfrentamento, com estudos de caso. Destinado a profissionais do sistema de justiça, segurança pública e direitos humanos que atuam na prevenção, identificação e enfrentamento da tortura no Brasil.
MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local
- Conteudista:
- Organização Internacional para as Migrações - OIM
- Carga Horária:
- 30h
MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local
Aprimore a governança migratória local com o MigraCidades! O curso aborda a estrutura institucional de governança, a capacitação de servidores e a sensibilização sobre direitos dos migrantes e a participação social e cultural dos migrantes na cidade. Destinado a gestores e técnicos municipais que precisam estruturar e qualificar a governança migratória local, promovendo a inclusão social e a proteção dos direitos dos migrantes no âmbito municipal.
Uma Introdução às Migrações Internacionais no Brasil Contemporâneo
- Conteudista:
- Defensoria Pública da União
- Carga Horária:
- 40h
Uma Introdução às Migrações Internacionais no Brasil Contemporâneo
Compreenda as migrações internacionais no Brasil e as bases legais para o atendimento qualificado! O curso aborda uma introdução às migrações, a sensibilização para o atendimento ao público migrante, a nova Lei de Migração e a legislação de proteção a refugiados. Destinado a servidores, técnicos e gestores que interagem com populações migrantes e precisam de base legal e humanística para oferecer um atendimento respeitoso, informado e baseado nos direitos dos migrantes.
Educação Fiscal - Estado e Tributação
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 40h
Educação Fiscal - Estado e Tributação
Compreenda a relação entre Estado, tributação e cidadania com uma perspectiva histórica e republicana! O curso aborda o Estado Liberal à contemporaneidade brasileira, os fundamentos do Estado Republicano, a cidadania fiscal e a educação fiscal como instrumento de formação cívica. Destinado a servidores, educadores e cidadãos que buscam compreender os fundamentos históricos e filosóficos da tributação e sua relação com os deveres e direitos da cidadania democrática.
Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Carga Horária:
- 20h
Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público
Garanta o direito de acesso à informação nas ouvidorias do Ministério Público! O curso aborda a abrangência da LAI, o exercício do direito de acesso à informação e a atuação das ouvidorias do MP nesse contexto. Destinado a servidores e gestores de ouvidorias do Ministério Público que precisam compreender as obrigações da LAI e estruturar o atendimento às solicitações de acesso à informação com qualidade e conformidade.
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