Escola Virtual Gov

Governo Digital e Transparência

Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público

O curso Acesso à Informação e Ouvidorias do Ministério Público foi desenvolvido pela Enap, em parceria com a Ouvidoria-Geral da União (OGU) e a Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), para integrar a Certificação em Ouvidoria no âmbito do Ministério Público brasileiro. Essa capacitação demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas pelas Ouvidorias do Ministério Público que gerenciam o Serviço de Informação ao Cidadão e o recebimento de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios para a realização consciente e eficiente de atos relacionados à essa área.

Oferta

Conteudista

CGU

Certificador

ENAP

Carga Horária

20h

Duração

30 dias

Público Alvo

O curso Acesso à Informação e Ouvidorias do Ministério Público destina-se, especialmente, a membros, servidores e colaboradores do Ministério Público que desenvolvem atividades em ouvidoria ou em áreas que tratem de temas afins.

Conteúdo Programático

1. O direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacionalização
1.1 Abrangência da Lei de Acesso à Informação no Brasil
1.2 Exercício do direito ao acesso à informação
1.3 Prazos e procedimentos para acesso à informação
2. Negativas de acesso à informação
2.1 Fundamentos para negação de acesso
2.2 Possibilidades de restrição de acesso
2.3 Procedimentos para proteção da informação
3 Informações Classificadas e Dados Abertos
3.1 Diretrizes de classificação
3.2 Tratamento de informação classificada
3.3 Comissões de tratamento
3.4 Dados abertos

Outras Informações

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Este curso é aberto para agentes públicos em geral e cidadãos.