Governo Digital e Transparência
Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público
O curso foi desenvolvido pela Enap, em parceria com a Ouvidoria-Geral da União (OGU) e a Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), para integrar a Certificação em Ouvidoria no âmbito do Ministério Público brasileiro. Essa capacitação demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas pelas Ouvidorias do Ministério Público que gerenciam o Serviço de Informação ao Cidadão e o recebimento de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
CGU
Certificador
Enap
Carga Horária
20h
Disponibilidade
20 dias
Público Alvo
O curso Acesso à Informação e Ouvidorias do Ministério Público destina-se, especialmente, a membros, servidores e colaboradores do Ministério Público que desenvolvem atividades em ouvidoria ou em áreas que tratem de temas afins.
Conteúdo Programático
- 1. O direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacionalização
- 1.1 Abrangência da Lei de Acesso à Informação no Brasil
- 1.2 Exercício do direito ao acesso à informação
- 1.3 Prazos e procedimentos para acesso à informação
- 2. Negativas de acesso à informação
- 2.1 Fundamentos para negação de acesso
- 2.2 Possibilidades de restrição de acesso
- 2.3 Procedimentos para proteção da informação
- 3 Informações Classificadas e Dados Abertos
- 3.1 Diretrizes de classificação
- 3.2 Tratamento de informação classificada
- 3.3 Comissões de tratamento
- 3.4 Dados abertos
Outras Informações
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
Realize o seu cadastro ou faça o seu login no botão Entrar.
Verifique no campo Público-Alvo se este curso é aberto ou restrito a um público específico.
Cursos Relacionados Governo Digital e Transparência
- Proteção de Dados Pessoais no Setor Público
- Sistema Eletrônico de Informações - SEI! ADMINISTRAR
- Governança de Dados
- Acesso à Informação
- Sistema Eletrônico de Informações - SEI! USAR
- Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios
- Direito e Novas Tecnologias
- Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público
- Defesa do Usuário e Simplificação
- Planejamento da Contratação de Soluções de TIC
- Governo Aberto
- O papel do DevOps na Transformação Digital dos Serviços Públicos
- Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais
- Portal Gov.Br
- Administração de Serviços na Nuvem de Governo
- Fiscalização e Gestão de Contratos de TIC
- Avaliação da qualidade de serviços como base para gestão e melhoria de serviços públicos
- Governança de TIC para o Governo Digital
- Governança de TIC no contexto da transformação digital
- Segurança da Informação no contexto da transformação digital
- SUPER.BR - Usuário Interno Básico