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84 de 95 resultados encontrados
Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 25h
Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual
Gerencie contratos sob a Nova Lei de Licitações com eficácia e segurança! O curso aborda os atores da fiscalização, as providências iniciais, as alterações contratuais e a responsabilidade da administração na terceirização. Destinado a fiscais e gestores de contratos que buscam compreender as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021 para a gestão contratual e garantir a execução dos contratos com qualidade, conformidade e proteção do interesse público.
Consórcios Públicos Intermunicipais
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 30h
Consórcios Públicos Intermunicipais
Implemente consórcios públicos intermunicipais e amplie a capacidade de governança e entrega de serviços! O curso aborda o contexto federativo, o direito dos arranjos cooperativos intermunicipais e o planejamento integrado e a estruturação de projetos. Destinado a prefeitos, secretários e técnicos municipais que buscam compreender o arcabouço jurídico e operacional dos consórcios intermunicipais para promover a cooperação entre municípios na prestação de serviços públicos.
A Previdência Social dos Servidores Públicos: Regime Próprio e Regime de Previdência
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Carga Horária:
- 30h
A Previdência Social dos Servidores Públicos: Regime Próprio e Regime de Previdência
Compreenda a previdência social dos servidores públicos em suas diferentes dimensões! O curso aborda a previdência social, a constituição do RPPS União e seus benefícios e o funcionamento do Regime de Previdência Complementar dos servidores. Destinado a servidores públicos federais que desejam compreender os regimes previdenciários aos quais estão vinculados, seus direitos, obrigações e as diferenças entre o RPPS e a previdência complementar.
Contratações de Encomendas Tecnológicas
Contrate Encomendas Tecnológicas (ETEC) com segurança e eficácia! O curso aborda a importância e o contexto da ETEC, sua caracterização, o monitoramento e controle e a instrução processual. Destinado a gestores, técnicos e agentes de contratação que atuam com contratações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no setor público e buscam utilizar o instrumento da ETEC para fomentar a inovação com base legal sólida.
Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Conteudista:
- Serviço Federal de Processamento de Dados
- Carga Horária:
- 15h
Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Compreenda a LGPD e garanta a proteção dos dados pessoais na sua organização! O curso aborda os conceitos básicos, os direitos do titular, o tratamento de dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes, compartilhamento e transferência, segurança da informação, penalidades e a implementação da LGPD. Destinado a servidores, gestores e encarregados que precisam compreender e aplicar a LGPD em suas organizações para garantir conformidade legal.
Lei nº 8112/90 e suas alterações
Domine a Lei nº 8.112/90 e suas alterações para atuar com segurança jurídica na gestão de pessoas! O curso aborda o provimento de cargos, vacância, remoção e redistribuição, direitos e vantagens, férias, licenças, afastamentos, regime disciplinar, processo administrativo disciplinar e seguridade social do servidor. Destinado a gestores de RH, técnicos de pessoal e servidores que precisam compreender e aplicar o regime jurídico dos servidores públicos federais.
Análise de Atos de Concentração Horizontal
- Conteudista:
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
- Carga Horária:
- 20h
Análise de Atos de Concentração Horizontal
Analise atos de concentração horizontal com rigor técnico no âmbito do SBDC! O curso aborda o conceito de ato de concentração, o mercado relevante, a participação de mercado, os efeitos unilaterais, as condições para coordenação e os efeitos sobre a eficiência do mercado. Destinado a analistas e técnicos do sistema de defesa da concorrência que precisam avaliar fusões e aquisições para identificar possíveis restrições à concorrência e aplicar as medidas adequadas.
Análise de Condutas Unilaterais Restritivas à Concorrência
- Conteudista:
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
- Carga Horária:
- 20h
Análise de Condutas Unilaterais Restritivas à Concorrência
Analise condutas unilaterais restritivas à concorrência com rigor técnico! O curso aborda os conceitos fundamentais, as principais condutas unilaterais em suas diferentes manifestações. Destinado a analistas, técnicos e gestores do sistema de defesa da concorrência que precisam compreender e identificar as principais condutas unilaterais praticadas por empresas em posição dominante que podem restringir a competição e prejudicar consumidores e concorrentes.
Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 21h
Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo
Compreenda o processo legislativo orçamentário e o papel do orçamento impositivo no Brasil! O curso aborda as características do processo legislativo orçamentário, as competências do Congresso Nacional e da CMO, as emendas parlamentares e as transferências especiais. Destinado a parlamentares, assessores, analistas de orçamento e gestores que precisam compreender o funcionamento do ciclo legislativo do orçamento público federal.
Introdução à Defesa da Concorrência
- Conteudista:
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
- Carga Horária:
- 20h
Introdução à Defesa da Concorrência
Compreenda os fundamentos da defesa da concorrência e seu papel na economia e na gestão pública! O curso aborda o que é a defesa da concorrência, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a advocacia da concorrência. Destinado a gestores, juristas, técnicos e servidores que desejam compreender como as políticas de concorrência protegem os mercados, beneficiam os consumidores e promovem o desenvolvimento econômico sustentável.
Análise de Impacto Regulatório: Conceitos Fundamentais
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Carga Horária:
- 10h
Análise de Impacto Regulatório: Conceitos Fundamentais
Domine os fundamentos da Análise de Impacto Regulatório e aplique-a na produção normativa! O curso aborda a política e análise regulatória, os detalhes do Decreto nº 10.411/2020 e o guia de AIR. Destinado a analistas, técnicos e gestores de órgãos reguladores e ministérios que participam da elaboração e revisão de regulamentos e precisam aplicar a AIR para avaliar os impactos das normas antes de sua edição.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF)
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 30h
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF)
Compreenda a LRF e o Novo Regime Fiscal e suas implicações para a gestão das finanças públicas! O curso aborda os fundamentos da LRF, as regras sobre receita, despesa e transferências voluntárias, a dívida pública e gestão patrimonial e os instrumentos de transparência e controle. Destinado a gestores, analistas de orçamento e servidores que atuam com finanças públicas e precisam compreender as regras fiscais que balizam a gestão responsável dos recursos públicos.
