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Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF)

Os principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são tratados neste curso com a finalidade de esclarecer aos participantes sobre a aplicabilidade, os fundamentos e os instrumentos que colaboram para a efetividade dessa lei. Além disso, são apresentadas questões importantes trazidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como Novo Regime Fiscal (NRF). Quer saber mais sobre esse assunto? Inscreva-se.

Curso Aberto

Oferta

Conteudista

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

30h

Disponibilidade

30 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Servidores públicos interessados em atuar nas áreas de orçamento e finanças. Curso aberto, qualquer pessoa poderá realizar o curso.

Conteúdo Programático

Módulo 1 - Contexto e Fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Módulo 2 - Receita, Despesa e Transferências Voluntárias.
Módulo 3 - Dívida Pública e Gestão Patrimonial.
Módulo 4 - Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal.
Módulo 5 - Emenda Constitucional nº 95/2016 - Novo Regime Fiscal.

Outras Informações

Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.

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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de Aprendizagem:

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