Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF)
Os principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são tratados neste curso com a finalidade de esclarecer aos participantes sobre a aplicabilidade, os fundamentos e os instrumentos que colaboram para a efetividade dessa lei. Além disso, são apresentadas questões importantes trazidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como Novo Regime Fiscal (NRF). Quer saber mais sobre esse assunto? Inscreva-se.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Enap
Certificador
Enap
Carga Horária
30h
Disponibilidade
30 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Servidores públicos interessados em atuar nas áreas de orçamento e finanças. Curso aberto, qualquer pessoa poderá realizar o curso.
Conteúdo Programático
- Módulo 1 - Contexto e Fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Módulo 2 - Receita, Despesa e Transferências Voluntárias.
- Módulo 3 - Dívida Pública e Gestão Patrimonial.
- Módulo 4 - Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal.
- Módulo 5 - Emenda Constitucional nº 95/2016 - Novo Regime Fiscal.
Outras Informações
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Este curso faz parte das seguintes Certificações:
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte I)
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Prefeitos (Parte I)
Saiba mais na nossa Certificação.
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