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Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF)

  • Curso Aberto

Os principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são tratados neste curso com a finalidade de esclarecer aos participantes sobre a aplicabilidade, os fundamentos e os instrumentos que colaboram para a efetividade dessa lei. Além disso, são apresentadas questões importantes trazidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como Novo Regime Fiscal (NRF). Quer saber mais sobre esse assunto? Inscreva-se.

Imagem do curso: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF)
Imagem do curso: Orçamento e Finanças

Conteudista:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
30h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Servidores públicos interessados em atuar nas áreas de orçamento e finanças. Curso aberto, qualquer pessoa poderá realizar o curso.
Conteúdo Programático:
  • Módulo 1 - Contexto e Fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
  • Módulo 2 - Receita, Despesa e Transferências Voluntárias.
  • Módulo 3 - Dívida Pública e Gestão Patrimonial.
  • Módulo 4 - Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal.
  • Módulo 5 - Emenda Constitucional nº 95/2016 - Novo Regime Fiscal.
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