Básico em Orçamento Público

Conheça as principais informações sobre orçamento, os conceitos básicos de receita e despesa pública, as funções do orçamento, os princípios orçamentários e a sua aplicabilidade para a boa gestão pública.

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Curso Aberto

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Oferta

Conteudista

Ministério da Fazenda

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

30h

Disponibilidade

30 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Agentes públicos e estudantes que tenham interesse no orçamento público. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • 1 Orçamento Público
    • 1.1 Funções
    • 1.2 Princípios orçamentários
    • 1.3 Receita e Despesa Pública
    • 1.4 Transparência Governamental e Controle Social
  • 2 Fundamentação Legal do Orçamento Público
  • 3 Processo Orçamentário
    • 3.1 Plano Plurianual – PPA
    • 3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
    • 3.3 Lei Orçamentária Anual – LOA
    • 3.4 Integração das Leis Orçamentárias
  • 4 Orçamento e Cidadania
    • 4.1 Participação social
    • 4.2 Orçamento participativo
    • 4.3 Controle institucional
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