Escola Virtual de Governo

Término de Mandato: restrições fiscais

  • Curso Aberto

O curso tem como objetivo capacitar servidores públicos, especialmente gestores, secretários municipais, contadores e responsáveis pelo controle interno, a conhecerem as regras e restrições fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gestor municipal no último ano de mandato.

Imagem do curso: Término de Mandato: restrições fiscais
Imagem do curso: Orçamento e Finanças

Conteudista:
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
12h
Disponibilidade:
20 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Servidores públicos de qualquer esfera e Poder, incluindo gestores, secretários municipais, contadores e responsáveis pelo controle interno, além de cidadãos em geral. O curso é gratuito, aberto a todos e oferece certificado.
Conteúdo Programático:
  • Módulo 1: Introdução;
  • Módulo 2: Despesas com Pessoal;
  • Módulo 3: Endividamento;
  • Módulo 4: Obrigações Contraídas;
  • Módulo 5: Equilíbrio das Contas.
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:


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