Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo
- Curso Aberto
O curso apresenta as principais etapas e particularidades do processo legislativo orçamentário, compreendendo suas características, as competências e atribuições da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, as emendas apresentadas pelo Poder Legislativo, e os sistemas utilizados para supervisão de emendas parlamentares.
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 21h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos que atuam na gestão orçamentária e interessados no tema. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1: Características do processo legislativo orçamentário
- Módulo 2: O Congresso Nacional e a Comissão Mista de Orçamento - competências e atribuições
- Módulo 3: As emendas apresentadas pelo poder legislativo
- Módulo 4: Sistemas para supervisão de emendas parlamentares
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Temática: Orçamento e Finanças