Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo
O curso apresenta as principais etapas e particularidades do processo legislativo orçamentário, compreendendo suas características, as competências e atribuições da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, as emendas apresentadas pelo Poder Legislativo, e os sistemas utilizados para supervisão de emendas parlamentares.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
21h
Disponibilidade
30 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Agentes públicos que atuam na gestão orçamentária e interessados no tema. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- Módulo 1: Características do processo legislativo orçamentário
- Módulo 2: O Congresso Nacional e a Comissão Mista de Orçamento - competências e atribuições
- Módulo 3: As emendas apresentadas pelo poder legislativo
- Módulo 4: Sistemas para supervisão de emendas parlamentares
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