Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo

O curso apresenta as principais etapas e particularidades do processo legislativo orçamentário, compreendendo suas características, as competências e atribuições da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, as emendas apresentadas pelo Poder Legislativo, e os sistemas utilizados para supervisão de emendas parlamentares.

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Curso Aberto

Pessoas cursando: 91
Certificados: 720
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Oferta

Conteudista

Enap

Certificador

Enap

Carga Horária

21h

Disponibilidade

30 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Agentes públicos que atuam na gestão orçamentária e interessados no tema. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • Módulo 1: Características do processo legislativo orçamentário
  • Módulo 2: O Congresso Nacional e a Comissão Mista de Orçamento - competências e atribuições
  • Módulo 3: As emendas apresentadas pelo poder legislativo
  • Módulo 4: Sistemas para supervisão de emendas parlamentares
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