Primeira Infância Primeiro no PPA
- Curso Aberto
O curso, elaborado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, visa apoiar os gestores e equipes técnicas municipais na construção de um Plano Plurianual que priorize a primeira infância e atenda à obrigatoriedade da transparência dos investimentos realizados anualmente em políticas para famílias e crianças de 0 a 6 anos, estabelecida pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei no 13.257/2016).
- Conteudista:
- Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 25h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Servidores públicos municipais que tenham atuação no tema orçamento, planejamento, saúde, educação, assistência social ou que tenham interesse no tema da primeira infância. Colaboradores de organizações sociais e quaisquer pessoas que se interessem pelos temas de orçamento público e de primeira infância. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1: Priorização e planejamento de políticas públicas no ciclo orçamentário.
- Módulo 2: O marco legal e institucional do plano plurianual.
- Módulo 3: Ações para o desenvolvimento da primeira infância.
- Módulo 4: A primeira infância no contexto dos objetivos e indicadores de desenvolvimento sustentável (ODS) e do nurturing care.
- Módulo 5: Estruturando o programa primeira infância primeiro (PIP) no PPA.
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
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Temática: Orçamento e Finanças