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Orçamento e Finanças

Primeira Infância Primeiro no PPA

O curso, elaborado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, visa apoiar os gestores e equipes técnicas municipais na construção de um Plano Plurianual que priorize a primeira infância e atenda à obrigatoriedade da transparência dos investimentos realizados anualmente em políticas para famílias e crianças de 0 a 6 anos, estabelecida pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei no 13.257/2016).

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Curso Aberto

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Oferta

Conteudista

FMCSV - Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

Certificador

Enap

Carga Horária

25h

Disponibilidade

30 dias

Público Alvo

Servidores públicos municipais que tenham atuação no tema orçamento, planejamento, saúde, educação, assistência social ou que tenham interesse no tema da primeira infância. Colaboradores de organizações sociais e quaisquer pessoas que se interessem pelos temas de orçamento público e de primeira infância. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • Módulo 1: Priorização e planejamento de políticas públicas no ciclo orçamentário.
  • Módulo 2: O marco legal e institucional do plano plurianual.
  • Módulo 3: Ações para o desenvolvimento da primeira infância.
  • Módulo 4: A primeira infância no contexto dos objetivos e indicadores de desenvolvimento sustentável (ODS) e do nurturing care.
  • Módulo 5: Estruturando o programa primeira infância primeiro (PIP) no PPA.
Inscreva-se

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