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Orçamento e Finanças

Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios

Conheça a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma lei orçamentária que compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outras funções.

Imagem do curso: Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios
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Oferta

Conteudista

Ministério da Economia

Certificador

ENAP

Carga Horária

30h

Disponibilidade

40 dias

Público Alvo

O curso foi desenvolvido com foco em agentes públicos que atuem no aperfeiçoamento e na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias dos municípios. Qualquer pessoa pode realizar o curso.

Conteúdo Programático
  • 1 Apresentação do Sistema Orçamentário
    • 1.1 PPA, LDO e LOA
    • 1.2 Ciclo Orçamentário
    • 1.3 Leis Orçamentárias
  • 2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    • 2.1 Estrutura
    • 2.2 Metas e prioridades
    • 2.3 Orientações básicas para elaboração e execução da LOA
    • 2.4 Política de Pessoal
    • 2.5 Transferência de recursos
    • 2.6 Alterações na Legislação Tributária
    • 2.7 Agências financeiras oficiais de fomento
    • 2.8 Transparência

  • 3 Anexo de Metas Fiscais
    • 3.1 Metas Fiscais
    • 3.2 Demonstrativos de metas anuais
  • 4 Anexo de Riscos Fiscais
    • 4.1 Riscos fiscais
    • 4.2 Classificação dos Riscos Fiscais
    • 4.3 Passivos contingentes e demais Riscos Fiscais passivos
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