Políticas Públicas

Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual

A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Este curso traz um panorama sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com ênfase na Gestão Contratual. Cabe lembrar que os assuntos que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que a Lei nº 8.666/93 será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).

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Curso Aberto

Pessoas cursando: 1018
Certificados: 3655
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Oferta

Conteudista

Enap

Certificador

Enap

Carga Horária

25h

Disponibilidade

30 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Servidores públicos que atuam em Gestão de Políticas Públicas e a todos que queiram se familiarizar com a Nova Lei de Licitações n. 14.133/2021. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • Módulo 1 – Os atores da fiscalização de contratos;
  • Módulo 2 – Providências iniciais;
  • Módulo 3 – Alterações contratuais;
  • Módulo 4 – Responsabilidade da Administração Pública na Terceirização de Serviços;
  • Módulo 5 - Liquidação e Pagamento da Despesa Contratual: Atuação do Fiscal de Contrato.
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Este curso faz parte das seguintes Certificações:

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