Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual
A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Este curso traz um panorama sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com ênfase na Gestão Contratual. Cabe lembrar que os assuntos que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que a Lei nº 8.666/93 será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
25h
Disponibilidade
30 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Servidores públicos que atuam em Gestão de Políticas Públicas e a todos que queiram se familiarizar com a Nova Lei de Licitações n. 14.133/2021. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- Módulo 1 – Os atores da fiscalização de contratos;
- Módulo 2 – Providências iniciais;
- Módulo 3 – Alterações contratuais;
- Módulo 4 – Responsabilidade da Administração Pública na Terceirização de Serviços;
- Módulo 5 - Liquidação e Pagamento da Despesa Contratual: Atuação do Fiscal de Contrato.
Outras Informações
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
Realize o seu cadastro ou faça o seu login no botão Entrar.
Verifique no campo Público-Alvo se este curso é aberto ou restrito a um público específico.
Este curso faz parte das seguintes Certificações:
Saiba mais na nossa Certificação.
Arquivos do Curso
Cursos Relacionados Políticas Públicas:
- Avaliação qualitativa de risco: exposição a agentes químicos
- Proteção e Defesa Civil: Gestão de Desastre - Curso 4
- Novo marco regulatório do saneamento básico
- Sistemas de monitoramento e alerta como suporte à gestão local de riscos e desastres
- Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável: desafios para a implementação
- Metodologia de Concepção do Alerta: da teoria à prática
- Formação para Voluntariado com Mães
- Aspectos técnicos dos extremos geo-hidrológicos no país e as diferenças regionais
- Salve uma Mulher
- Ambiente e Condições para o Desenvolvimento Produtivo Local
- Infraestrutura Econômica e Urbana
- PLATAFORMA +BRASIL - oportunidades de acesso aos recursos federais
- CAIXA: Banco Público Atuando para o Desenvolvimento do Município
- Avaliação estratégica de governo
- Cidades Inteligentes
- Políticas Públicas de Saúde
- Transferências Especiais
- Elaboração de políticas, programas e projetos para o desenvolvimento humano e sustentável
- Transferências da União: Visão Geral
- Gestão Compartilhada no Projeto Orla
- S2ID - M2 - Usuário Municipal - Execução das Ações de Resposta
- Reconhecimento de Riscos Químicos nos Ambientes de Trabalho
- Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos OGU-PAC (Transferências Obrigatórias)/Curso 2
- Parcerias Público-Privadas e Concessões
- Introdução à Aplicação do Plano de Contratação Anual
- International Futures e Painéis Covid-19: cenários e prospecção de futuro
- Políticas Públicas e Programas para Migrantes
- Transferências Discricionárias da União: Atos Preparatórios
- Gestão de políticas públicas no âmbito local: saúde e assistência social
- Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos OGU - NÃO PAC (Transferências Voluntárias) /Curso 3
- Capacitação para uso da Interface de Divulgação de Alertas Públicos
- Inovação Social para o Aperfeiçoamento de Políticas Públicas
- Panorama do Suas para Conselheiros de Assistência Social
- Métodos e Ferramentas para Inovação em Políticas Públicas
- Arquitetura de Soluções para Transformação Digital
- Segurança do paciente e Qualidade em serviços de saúde
- Introdução ao Pensamento de Futuros na Gestão Pública
- Employee Experience (EX): Engajamento e Produtividade no Setor Público
- Fiscalização na Gestão do Patrimônio da União
- Previdência Complementar para Servidores Públicos
- O Brasil e a OCDE: Noções Básicas
- Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual
- Preparando-se para Execução da Gestão Municipal
- Biossegurança em laboratórios de ensino e pesquisa
- Políticas Públicas e Governo Local
- Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos PAC - Financiamento/Curso 4
- Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação
- Proteção e Defesa Civil: Atuação no Âmbito Municipal - Curso 2
- Biodiesel - Contexto e Métodos
- Behavioral Economics in public policies development
- Celebração de Parcerias no Setor Público
- Políticas Públicas de Educação
- Políticas Públicas de Assistência Social
- Desenvolvimento humano no século XXI
- Para que serve a análise ergonômica do trabalho
- Agenda para o desenvolvimento sustentável: conceitos, mobilização e articulação
- Noções básicas de SST para pequenos negócios