Boas Práticas em Contratos de Serviços Terceirizados

Neste curso, você conhecerá os principais aspectos da terceirização de serviços na Administração Pública e as boas práticas implementadas pelo ICMBio nos contratos de terceirização. Com base na Lei nº 14.133/21, você entenderá pontos importantes da gestão e fiscalização dos contratos de serviços terceirizados. Inscreva-se!

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Curso Aberto

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Oferta

Conteudista

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

20h

Disponibilidade

20 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Agentes públicos e públicas, profissionais da área e demais pessoas interessadas na assunto.

Conteúdo Programático
  • Módulo 1: Definição da terceirização e a responsabilidade subsidiária das entidades públicas.
  • Módulo 2: Fase Pré-Contratual.
  • Módulo 3: Instrumentos de Gestão do Contrato.
  • Módulo 4: Portaria Conjunta ICMBio/PFE nº 5/2022.
  • Módulo 5: Atuação Judicial.
  • Módulo 6: Certidão Explicativa.
  • Módulo 7: Manual de Fiscalização e Sanções.
  • Módulo 8: Medidas para cobrança de seguro garantia às seguradoras.
  • Módulo 9: Medidas para inscrição em dívida ativa das sanções.
Inscreva-se

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