Boas Práticas em Contratos de Serviços Terceirizados
Neste curso, você conhecerá os principais aspectos da terceirização de serviços na Administração Pública e as boas práticas implementadas pelo ICMBio nos contratos de terceirização. Com base na Lei nº 14.133/21, você entenderá pontos importantes da gestão e fiscalização dos contratos de serviços terceirizados. Inscreva-se!
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
20h
Disponibilidade
20 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Agentes públicos e públicas, profissionais da área e demais pessoas interessadas na assunto.
Conteúdo Programático
- Módulo 1: Definição da terceirização e a responsabilidade subsidiária das entidades públicas.
- Módulo 2: Fase Pré-Contratual.
- Módulo 3: Instrumentos de Gestão do Contrato.
- Módulo 4: Portaria Conjunta ICMBio/PFE nº 5/2022.
- Módulo 5: Atuação Judicial.
- Módulo 6: Certidão Explicativa.
- Módulo 7: Manual de Fiscalização e Sanções.
- Módulo 8: Medidas para cobrança de seguro garantia às seguradoras.
- Módulo 9: Medidas para inscrição em dívida ativa das sanções.
Outras Informações
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