Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações
A Lei nº 14.133/2021 é o novo marco das licitações no Brasil. Com ela, surgem muitas inovações e entre as novidades estão os procedimentos auxiliares. Tais procedimentos, alguns já brevemente mencionados em legislação anterior e outros fruto de construção doutrinária e/ou jurisprudencial, foram unificados no novo comando legal. Os procedimentos auxiliares constituem-se de cinco ferramentas operacionais acessórias (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral), que fornecem ao gestor público a possibilidade de pr
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
20h
Disponibilidade
20 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Servidores públicos estaduais e municipais, além de profissionais e demais interessados na área. Curso aberto, gratuito e com certificado; qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- Módulo 1: Os procedimentos auxiliares das licitações e contratações no âmbito da Lei nº 14.133/2021,
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