Nova lei de licitações: Visão Geral
- Curso Aberto
Com o advento da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), os órgãos e entidades da administração pública, bem como diversas empresas terão que promover mudanças nas suas formas de contratação. Neste curso, você conhecerá os objetivos, princípios, abrangência e a aplicabilidade dessa legislação, bem como as respectivas regras de transição para a sua implementação. Atualizado conforme NLCC (lei 14.133).
- Conteudista:
- Secretaria Especial de Assuntos Federativos
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 10h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- O curso destina-se a gestores públicos envolvidos nas licitações públicas do município. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1: Introdução e síntese das inovações da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
- Módulo 2: Principais mudanças e impactos para os municípios - parte 1;
- Módulo 3: Principais mudanças e impactos para os municípios - parte 2;
- Módulo 4: A transição da lei atual para a nova Lei;
- Módulo 5: Adequações necessárias frente à nova Lei.
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Água e Saneamento