Nova Lei de Licitações: Sanções ao fornecedor
- Curso Aberto
A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Este curso traz um panorama sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com ênfase nas Sanções ao Fornecedor. Cabe lembrar que os assuntos que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que a Lei nº 8.666/93 será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 25h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Servidores públicos que trabalham com licitações e a todos que se interessarem pelo assunto. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1 – Infrações e sanções administrativas – principais mudanças previstas na LLCA;
- Módulo 2 – Infrações Administrativas;
- Módulo 3 – Sanções ao fornecedor;
- Módulo 4 – Regras para a aplicação das sanções.
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
- Contratações Públicas: Gestão do Contrato
Saiba mais nas nossas Trilhas de Aprendizagem.
Temática: Logística e Compras Públicas