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Logística e Compras Públicas

Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Para monitorar o cumprimento dos contratos firmados pela Administração Pública e aplicar as sanções adequadas quando for necessário, é fundamental entender o processo da contratação pública e seus desdobramentos operacionais. Este curso apresenta os principais aspectos referentes à aplicação de penalidades nos contratos administrativos, destacando pontos tratados nos instrumentos normativos e no aporte legislativo vigente que tratam do assunto. Se inscreva para conhecer mais!

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Curso Aberto

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Oferta

Certificador

Enap

Carga Horária

32h

Disponibilidade

30 dias

Público Alvo

Agentes públicos que atuam na gestão e fiscalização de contratos administrativos.. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • Módulo 1 – Licitação e Contrato Administrativo.
  • Módulo 2 – As Sanções administrativas.
  • Módulo 3 – Obrigações e Ações.
  • Módulo 4 – Instrumentos, Registro e Defesa.
  • Módulo 5 – Aplicação de sanções administrativas.    
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Outras Informações

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