Escola Virtual Gov

Logística e Compras Públicas

Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Para monitorar o cumprimento dos contratos firmados pela Administração Pública e aplicar as sanções adequadas quando for necessário, é fundamental entender o processo da contratação pública e seus desdobramentos operacionais. Este curso apresenta os principais aspectos referentes à aplicação de penalidades nos contratos administrativos, destacando pontos tratados nos instrumentos normativos e no aporte legislativo vigente que tratam do assunto. Se inscreva para conhecer mais!

Curso Aberto

Oferta

Certificador

Enap

Carga Horária

32h

Disponibilidade

30 dias

Público Alvo

Agentes públicos que atuam na gestão e fiscalização de contratos administrativos.. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Licitação e Contrato Administrativo.
Módulo 2 – As Sanções administrativas.
Módulo 3 – Obrigações e Ações.
Módulo 4 – Instrumentos, Registro e Defesa.
Módulo 5 – Aplicação de sanções administrativas.

Outras Informações

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