Logística e Compras Públicas
Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
Para monitorar o cumprimento dos contratos firmados pela Administração Pública e aplicar as sanções adequadas quando for necessário, é fundamental entender o processo da contratação pública e seus desdobramentos operacionais. Este curso apresenta os principais aspectos referentes à aplicação de penalidades nos contratos administrativos, destacando pontos tratados nos instrumentos normativos e no aporte legislativo vigente que tratam do assunto. Se inscreva para conhecer mais!
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Enap
Certificador
Enap
Carga Horária
32h
Disponibilidade
30 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Agentes públicos que atuam na gestão e fiscalização de contratos administrativos.. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- Módulo 1 – Licitação e Contrato Administrativo.
- Módulo 2 – As Sanções administrativas.
- Módulo 3 – Obrigações e Ações.
- Módulo 4 – Instrumentos, Registro e Defesa.
- Módulo 5 – Aplicação de sanções administrativas.
Outras Informações
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