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Aprenda a utilizar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e garanta o atendimento e o tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva. A Lei nº 10.436/2002 legitima a Libras como idioma advindo das Comunidades Surdas Brasileiras e obriga o poder público em geral a adotar formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão dessa língua como meio de comunicação.
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O curso Políticas Públicas e Orçamento Público na Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, desenvolvido por intermédio de uma iniciativa de integração entre o TCE-RJ, MPRJ e RFB, tem como foco promover o entendimento adequado do ciclo de políticas públicas e de sua relação com os instrumentos de planejamento governamental.
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A entrada na vida idosa pode esbarrar em diversas dificuldades! O idoso, muitas vezes, chega a ser colocado à margem da sociedade, sendo impossibilitado de exercer seus deveres e ter garantidos seus direitos. Neste curso, você aprenderá sobre os direitos do idoso em vários aspectos sociais: políticas públicas, direitos humanos, socialização por meio de redes sociais e outras tecnologias. Tais direitos devem ser garantidos e, por isso, te convidamos a se envolver na efetivação deles.
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O curso busca contribuir para a conformação de uma visão abrangente acerca desafios e alternativas à Educação em Direitos Humanos, constituindo-se em subsídios para a prática e vivência de ações educativas em Direitos Humanos no âmbito de atuação dos participantes.
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Os museus e espaços culturais têm como uma de suas principais funções a comunicação de seu conteúdo ao público, no entanto, frequentemente apresentam barreiras em seus espaços, estratégias e formas de comunicação. Compreendendo que nossa sociedade é diversa e composta por pessoas com diferentes condições e necessidades é preciso eliminar estas barreiras garantindo o amplo acesso aos espaços e ao conhecimento. Neste sentindo, o Instituto Brasileiro de Museus, por meio deste curso, oferece informações básicas sobre como propor, acompanhar e avaliar adequações de acessibilidade universal
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O curso Envelhecimento no Brasil e Políticas de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa, uma iniciativa de integração entre o TCE-RJ, o MPRJ e a Receita Federal, trata de questões voltadas para o conhecimento sobre a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa. Inscreva-se!
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Este curso aborda conceitos sobre a população em situação de rua e sua relação com políticas públicas. Serão apresentados dados atualizados e ações do poder público para enfrentar desafios na garantia de direitos. Ao concluir, você estará apto a identificar riscos de exclusão ou falhas no atendimento de serviços públicos a essa população. Inscreva-se!
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Este curso, fruto de uma iniciativa inovadora entre o TCE-RJ, o MPRJ e a Receita Federal, pretende fortalecer a compreensão de agentes públicos, especialmente membros dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sobre o processo orçamentário, a captação de recursos e a prestação de contas dos Fundos.
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Como incluir janela de interpretação de LIBRAS em materiais audiovisuais? Essa e outras perguntas são respondidas neste curso, que vai lhe ensinar, de forma simples e objetiva, normas, conceitos e práticas relacionadas às técnicas de captação e produção de vídeos para aplicação de janelas de interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
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A audiodescrição é um recurso de acessibilidade comunicacional que aumenta a compreensão de pessoas com deficiência visual, englobando e ampliando a acessibilidade para o entendimento de pessoas com deficiência intelectual, idosos e disléxicos, colaborando com a construção de uma sociedade inclusiva. O curso apresenta recursos de audiodescrição, especialmente em sites, redes sociais e publicações.
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O curso foi desenvolvido pela Enap, em parceria com a Ouvidoria-Geral da União (OGU) e a Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), para integrar a Certificação em Ouvidoria no âmbito do Ministério Público brasileiro. Essa capacitação demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas pelas Ouvidorias do Ministério Público que gerenciam o Serviço de Informação ao Cidadão e o recebimento de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área.
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Mergulhe na história e nas estratégias das lutas antirracistas no Brasil! Neste curso, você vai explorar os movimentos negros, suas articulações com o Estado e as políticas públicas de igualdade racial. Entenda os avanços, os desafios e descubra o papel das ações afirmativas na construção de uma sociedade mais justa.
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