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A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Este curso traz um panorama sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com ênfase nas Sanções ao Fornecedor. Cabe lembrar que os assuntos que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que a Lei nº 8.666/93 será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
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O curso foi elaborado com foco na necessidade de o participante se aprofundar nas características das encomendas tecnológicas (ETECs), na legislação que as regulamenta, bem como no processo de planejamento, gestão e controle da contratação deste instrumento de compra pública. Foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre 2020 e 2021. Atualizado conforme NLCC (lei 14.133).
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Este curso apresenta orientações importantes para a utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, principalmente no que se trata dos perfis de solicitante de passagem e solicitante de viagem. As informações trazidas são pautadas pela legislação em vigência que aborda esse assunto. Se você opera no SCDP ou quer saber mais sobre o sistema, inscreva-se.
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Neste curso, você irá identificar e executar as diferentes etapas e procedimentos de contratação de uma obra pública e irá reconhecer as exigências de sua execução contratual para verificar eventuais irregularidades nos seus diferentes processos e suas possíveis sanções.
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A Lei nº 14.133/2021 é o novo marco das licitações no Brasil. Com ela, surgem muitas inovações e entre as novidades estão os procedimentos auxiliares. Tais procedimentos, alguns já brevemente mencionados em legislação anterior e outros fruto de construção doutrinária e/ou jurisprudencial, foram unificados no novo comando legal. Os procedimentos auxiliares constituem-se de cinco ferramentas operacionais acessórias (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral), que fornecem ao gestor público a possibilidade de pr
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Este curso integra o Programa de Transformação Digital do governo federal e aborda os principais aspectos do processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), tratando do Termo de Referência/Projeto Básico e as ferramentas de apoio para elaboração desse documento. Saiba mais sobre esse assunto. Inscreva-se!
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Novas ferramentas de inovação aplicáveis aos processos de compras na segurança pública já são utilizadas em diferentes instituições. Você já conhece as ferramentas e os novos procedimentos? Que tal realizar o curso e atualizar seus conhecimentos quanto às novas práticas de inovação em compras? Público-alvo: Servidores que atuam na segurança pública. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
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O curso, sob o enfoque da Lei nº 14.133/21, tem como objetivo capacitar servidores públicos, em especial aqueles que atuam na área compras, licitações e contratações de obras e serviços, tendo por base a legislação estruturante e a vigente, bem como exemplos de sua aplicação. Quer saber mais? Inscreva-se!
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O curso foi desenvolvido com foco no pagamento pelo fato gerador nos contratos administrativos de mão de obra dedicada e visa elucidar as principais dúvidas que fiscais e gestores desses contratos enfrentam quando precisam analisar planilhas e documentos para efetuar o pagamento dos serviços prestados.
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Neste curso, você vai entender como funcionam os serviços de publicidade, o objeto da licitação, as normas aplicáveis, as fases do processo e outros pontos essenciais para se manter atualizado e preparado. Quer saber mais? Inscreva-se!
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Este curso tem como foco a necessidade de atender os servidores públicos que buscam as informações que norteiam a gestão da logística pública, tendo como objetivo familiarizar os servidores públicos com os conceitos da gestão de logística pública e os processos licitatórios para contratação de bens e serviços pela Administração.
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Este curso apresenta os principais aspectos referentes ao Suprimento de Fundos, destacando boas práticas no gerenciamento do Cartão de Pagamento do Governo Federal com base na legislação vigente. Você conhecerá mais sobre o assunto de forma clara, prática e objetiva. Inscreva-se!
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