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Este curso apresenta as principais funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado na Administração Pública federal para aprimorar a gestão documental e facilitar o acesso de servidores e cidadãos às informações institucionais, propiciando celeridade, segurança e economicidade. O objetivo do curso é capacitar as pessoas que atuam na gestão de documentos para utilizar o SEI e usufruir dos seus benefícios no dia a dia de trabalho.
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Apresenta o Programa de Leniência Antitruste do Cade, seus requisitos legais, seu histórico legislativo e o diferencia dos demais acordos de leniência no país. Além disso, ressalta os benefícios administrativos e criminais do Programa de Leniência Antitruste, bem como suas repercussões cíveis e administrativas.
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O curso desenvolvido pela Enap em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, explica os conceitos básicos e metodologias utilizadas na análise de condutas unilaterais restritivas à concorrência.
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A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentou o direito de acesso a informações públicas no Brasil. Considerando o disposto nessa Lei, o curso busca capacitar os gestores públicos municipais para dar acesso às informações públicas de maneira adequada. O curso busca, também, consolidar o entendimento de que as informações públicas pertencem à sociedade, e não aos órgãos públicos. O Decreto nº 9.690, de 24 de janeiro de 2019, altera a regulamentação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação e, em breve, será incorporado ao conteúdo do Curso Acesso à Informação.
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Neste curso você conhecerá o formato de participação social chamado "Assembleias Cidadãs". Serão apresentadas as experiências dessa metodologia no Brasil para encorajar lideranças públicas a incorporá-la entre as possibilidades de democracia deliberativa. Serão apresentados os principais conceitos, estágios e ferramentas utilizados em uma Assembleia Cidadã, seu planejamento, execução e avaliação de impacto.
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Em 2011, o Brasil lançou, em conjunto com outros países e organizações da sociedade civil, a iniciativa multilateral internacional chamada Open Government Partnership (OGP), que significa Parceria para Governo Aberto. Você já conhece o conceito de governo aberto e as medidas que estão sendo implementadas para conferir transparência na gestão pública? Que tal conhecer essa iniciativa e refletir sobre como ela pode contribuir para uma gestão pública mais transparente? Faça sua inscrição neste curso.
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Você sabia que auditoria não significa apenas investigar casos judiciais ou balancear contas apontando discrepâncias entre passivos e ativos? A auditoria também auxilia a alcançar os objetivos de uma instituição! Se você quer entender melhor a importância de uma auditoria, prepare-se com este curso.
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O curso demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área.
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O curso apresenta a legislação que orienta as relações do Governo Federal com a sociedade civil, tendo como objetivo capacitar servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para a operar parcerias entre Estado e OSC com base na Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. O curso faz parte do Programa MROSC para parceiros públicos e privados.
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No contexto governamental, os riscos podem ter impactos de grande escala. A capacidade de antevê-los, de identificá-los, de analisá-los e de elaborar um planejamento de respostas contundente, depende significativamente da percepção das pessoas, que precisam desenvolver um olhar aguçado sobre o contexto ou realidade em que se inserem. Pensando nisso, o curso tem como objetivo capacitar pessoas para aplicar as noções de gestão de riscos no contexto do setor público. Atenção, este curso é o novo nome do antigo "Gestão de Riscos no Setor Público".
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Você sabe quais são os requisitos para a composição de uma comissão processante? Neste curso você entenderá como essas comissões são formadas, conforme o tipo de processo correcional instaurado, e conhecerá as hipóteses de suspeição e de impedimento dos seus membros, além de outras informações importantes. Esta ação integra o Programa de Capacitação para Corregedorias (CRG+).
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O curso possui como foco apresentar o modelo ForRisco, assim como demonstrar seu uso e benefícios para o gerenciamento de riscos nas IES. Apresenta seus princípios e conceitos, a metodologia da Administração Pública brasileira, a metodologia ForRisco e a plataforma ForRisco.
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