Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
- Curso Aberto
Para monitorar o cumprimento dos contratos firmados pela Administração Pública e aplicar as sanções adequadas quando for necessário, é fundamental entender o processo da contratação pública e seus desdobramentos operacionais. Este curso apresenta os principais aspectos referentes à aplicação de penalidades nos contratos administrativos, destacando pontos tratados nos instrumentos normativos e no aporte legislativo vigente que tratam do assunto. Se inscreva para conhecer mais!
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 32h
- Disponibilidade:
- 60 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos que atuam na gestão e fiscalização de contratos administrativos.. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1 – Licitação e Contrato Administrativo.
- Módulo 2 – As Sanções administrativas.
- Módulo 3 – Obrigações e Ações.
- Módulo 4 – Instrumentos, Registro e Defesa.
- Módulo 5 – Aplicação de sanções administrativas.
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Logística e Compras Públicas