Escola Virtual Gov

Lei nº 8112/90 e suas alterações

A Lei nº 8.112/90, conhecida como Regime Jurídico Único dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais, sofreu diversas alterações com o passar dos anos. Busca-se, com este curso, instruir os interessados quanto aos direitos e deveres dos servidores públicos federais, dirimir possíveis dúvidas e apresentar algumas peculiaridades sobre os temas abordados na legislação.

Curso Aberto

Oferta

Conteudista

Instituto Federal de São Paulo

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

40h

Disponibilidade

60 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Servidores públicos de qualquer esfera e Poder bem como cidadãos em geral. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático

Módulo 1- Do provimento
Módulo 2 - Da vacância, remoção, redistribuição e substituição
Módulo 3 - Dos direitos e vantagens
Módulo 4 - Das férias e das licenças
Módulo 5 - Dos afastamentos
Módulo 6 - Das concessões, do tempo de serviço, e do direito de petição
Módulo 7 - Do regime disciplinar
Módulo 8 - Do processo administrativo disciplinar
Módulo 9 - Da seguridade social do servidor
Módulo 10 - Da assistência à saúde

Outras Informações

Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.

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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de Aprendizagem:

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