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Acesso à Informação

  • Curso Aberto

Conheça os fundamentos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e sua aplicação na administração pública. O curso aborda os princípios do acesso à informação, as regras para o tratamento de pedidos, as hipóteses legais de negativa ou não atendimento, a classificação de informações sigilosas e os limites ao direito de acesso. Também apresenta a abertura de dados como instrumento de transparência pública. Ao longo do curso, você compreenderá como a LAI fortalece a transparência, o controle social e o acesso dos cidadãos às informações públicas. Para mais informações, acesse www.ouvidorias.gov.br.

Imagem do curso: Acesso à Informação
Lançamento: 06/06/2017
4.9 (178 avaliações)

Conteudista:
Controladoria Geral da União
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
25h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Destina-se especialmente a servidores e empregados públicos que desenvolvem atividades em ouvidoria, integridade e corregedoria ou em áreas que tratem de temas afins. No entanto, agentes públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral, estão convidados a realizar o curso.
Conteúdo Programático:
  • Módulo 1: O direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacionalização.
  • Módulo 2: Hipóteses legais de negativa de acesso e de não atendimento aos pedidos de acesso à informação.
  • Módulo 3: Classificação de Informações e abertura de dados como pilar do direito de acesso à informação.
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