Acesso à Informação
- Curso Aberto
Conheça os fundamentos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e sua aplicação na administração pública. O curso aborda os princípios do acesso à informação, as regras para o tratamento de pedidos, as hipóteses legais de negativa ou não atendimento, a classificação de informações sigilosas e os limites ao direito de acesso. Também apresenta a abertura de dados como instrumento de transparência pública. Ao longo do curso, você compreenderá como a LAI fortalece a transparência, o controle social e o acesso dos cidadãos às informações públicas. Para mais informações, acesse www.ouvidorias.gov.br.
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 25h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Destina-se especialmente a servidores e empregados públicos que desenvolvem atividades em ouvidoria, integridade e corregedoria ou em áreas que tratem de temas afins. No entanto, agentes públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral, estão convidados a realizar o curso.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1: O direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacionalização.
- Módulo 2: Hipóteses legais de negativa de acesso e de não atendimento aos pedidos de acesso à informação.
- Módulo 3: Classificação de Informações e abertura de dados como pilar do direito de acesso à informação.
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Este curso faz parte dos seguintes Programas:
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Conselheiros de Políticas Públicas Municipais (Parte I)
- Programa de Desenvolvimento Inicial para Cargos de Nível Intermediário
- Governo Inteligente
- Transformação do serviço público mais digital, conectado, aberto e transparente
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte I)
- Resolução de Problemas com Base em Dados
- Integridade Pública - Fundamentos
- Atendimento ao Cidadão
- Ouvidoria
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Temática: Participação e Cidadania