Catálogo de Cursos
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Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos na Receita Federal do Brasil
- Conteudista:
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Carga Horária:
- 80h
Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos na Receita Federal do Brasil
Acompanhe e fiscalize contratos administrativos na RFB com excelência técnica! O curso aborda os fundamentos dos contratos administrativos, a legislação aplicável, a terceirização, a gestão e fiscalização e o acompanhamento dos contratos. Destinado a fiscais e gestores de contratos da Receita Federal que precisam garantir a qualidade, a conformidade legal e a eficiência na execução dos contratos administrativos firmados pelo órgão.
Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 4.0
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Carga Horária:
- 10h
Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 4.0
Compreenda a Lei de Liberdade Econômica e as inovações do Licenciamento 4.0! O curso aborda a introdução à lei, a matriz de risco, o enquadramento de risco e a aprovação tácita como mecanismo de simplificação. Destinado a gestores municipais e estaduais, técnicos de fiscalização e empreendedores que buscam compreender o novo marco regulatório da liberdade econômica e as regras de simplificação do licenciamento de atividades de baixo risco.
Proteção de Dados Pessoais no Setor Público
Implemente a proteção de dados pessoais no setor público com base na LGPD! O curso aborda o tratamento de dados pessoais no setor público, o ciclo de vida dos dados, as medidas de segurança e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados. Destinado a encarregados de dados, gestores de TI e servidores dos órgãos públicos que precisam compreender as especificidades da LGPD aplicada ao setor público e estruturar um programa de proteção de dados eficaz.
Programa de Leniência Antitruste do CADE
- Conteudista:
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
- Carga Horária:
- 40h
Programa de Leniência Antitruste do CADE
Compreenda o Programa de Leniência Antitruste do CADE e como contribuir para o combate a cartéis! O curso aborda a defesa da concorrência, o CADE, a definição e o funcionamento dos cartéis, seus danos à sociedade, noções sobre o Programa de Leniência e o processo administrativo correspondente. Destinado a gestores jurídicos, advogados e profissionais que buscam compreender os instrumentos de combate a infrações concorrenciais e a utilização da leniência antitruste.
MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação Tácita
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 10h
MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação Tácita
Compreenda os impactos da MP 881 sobre a liberdade econômica e a aprovação tácita na administração pública! O curso aborda a visão geral da MP, os atos públicos de liberação de atividades econômicas, os critérios de baixo risco e as regras de aprovação tácita e seus prazos. Destinado a gestores, juristas e servidores que precisam compreender o novo marco regulatório da liberdade econômica e suas implicações para a atuação do Estado.
Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias do Ministério Público
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Carga Horária:
- 20h
Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias do Ministério Público
Aplique técnicas de resolução de conflitos nas ouvidorias do Ministério Público com eficácia! O curso aborda o diálogo como instrumento de resolução, as modalidades de resolução, a importância dos processos autocompositivos e os seus fundamentos. Destinado a ouvidores e servidores das ouvidorias do Ministério Público que buscam desenvolver competências de mediação e facilitação para resolver conflitos entre cidadãos e a instituição com mais qualidade e humanidade.
Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais
Compreenda os fundamentos da LGPD e atue em conformidade com a legislação! O curso aborda a introdução e os conceitos, a abrangência e aplicabilidade, os fundamentos legais, os direitos do titular, os agentes de tratamento e as hipóteses de tratamento. Destinado a servidores, gestores e técnicos que precisam compreender os princípios e requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados para adequar as práticas da organização e garantir a proteção dos dados pessoais.
Gestão Tributária Municipal
- Conteudista:
- Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
- Carga Horária:
- 30h
Gestão Tributária Municipal
Gerencie a tributação municipal com base jurídica sólida e visão estratégica! O curso aborda o sistema, os princípios e a competência tributária, a obrigação e a legislação tributária, o crédito tributário e o lançamento e a análise da gestão tributária municipal. Destinado a secretários de finanças, técnicos tributários e gestores municipais que buscam compreender o funcionamento do sistema tributário local e aprimorar a arrecadação e a gestão fiscal do município.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Carga Horária:
- 20h
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC
Compreenda o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e aplique-o nas parcerias! O curso aborda o processo de construção da Lei nº 13.019/2014, o histórico de tramitação, a justificativa para um novo marco e os três instrumentos de contratualização. Destinado a gestores públicos e de OSC que atuam com parcerias e precisam compreender os fundamentos do MROSC para firmar e gerir parcerias com transparência e conformidade legal.
Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Carga Horária:
- 30h
Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios
Domine a Lei de Diretrizes Orçamentárias municipal com segurança e competência! O curso aborda o sistema orçamentário com PPA, LDO e LOA, a estrutura da LDO, as metas e prioridades, as diretrizes de política fiscal e as disposições gerais. Destinado a gestores, secretários de finanças e técnicos municipais que precisam compreender e elaborar a LDO com qualidade, garantindo sua consistência com o planejamento municipal e as exigências da legislação fiscal.
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Carga Horária:
- 20h
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios
Regulamente a Lei de Acesso à Informação no seu município com segurança jurídica! O curso aborda o direito de acesso à informação, a abrangência da LAI e os procedimentos para regulamentação municipal da lei. Destinado a gestores, juristas e técnicos municipais que buscam compreender os requisitos da LAI e estruturar a regulamentação local, garantindo que os cidadãos possam exercer o direito de acesso às informações produzidas e custodiadas pelo poder público municipal.
