Gestão da Informação e do Conhecimento
Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais
O curso apresenta um panorama sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/18), compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação, como: fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros. O objetivo do curso é capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados do Brasil.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
ITS Rio
Certificador
Enap
Carga Horária
10h
Disponibilidade
10 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Agentes públicos federais, municipais e estaduais que tenham interesse na legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- 1. Introdução e Conceitos
- 2. Chave Abrangência e Aplicabilidade
- 3. Fundamentos Legais e Princípios Norteadores
- 4. Direitos do Titular
- 5. Agentes no Tratamento de Dados
- 6. Hipótese de Tratamento e Exceções
- 7. Transferência Internacional
- 8. Segurança de Dados e Notificação
- 9. Responsabilidade e Possíveis sanções
- 10. Atribuições e Composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- 11. Atualizações da Lei 13.709/18
Outras Informações
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
Realize o seu cadastro ou faça o seu login no botão Entrar.
Verifique no campo Público-Alvo se este curso é aberto ou restrito a um público específico.
Este curso faz parte das seguintes Certificações:
- transformação do serviço público mais digital, conectado, aberto e transparente
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Técnicos Municipais (Parte III)
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte II)
- Atendimento ao Cidadão
Saiba mais na nossa Certificação.
Arquivos do Curso
Cursos Relacionados Gestão da Informação e do Conhecimento:
- Noções Básicas de Gerenciamento em Serviços Arquivísticos
- Arquivos Permanentes: recolhimento, processamento técnico, preservação e acesso
- Gestão e preservação de documentos digitais
- Elaboração de instrumentos de gestão de documentos arquivísticos relativos às atividades-fim
- Projeto de interface para Serviços Digitais
- Documentação de Acervo Museológico
- Noções Gerais de Direitos Autorais
- Procedimentos de Protocolo
- Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais
- Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público
- Geoinformação na SPU – conceitos, fundamentos e tecnologias
- Sistema Eletrônico de Informações - SEI! ADMINISTRAR
- Fundamentos da transformação digital: mapeamento e automação de processos
- Introdução às Práticas Arquivísticas
- Gestão Documental