Escola Virtual Gov

MROSC: Prestação de Contas

Este curso trata dos principais pontos referentes a etapa de prestação de contas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. No decorrer do conteúdo, são esclarecidas aspectos dessa etapa trazidos pela Lei nº 13.019/2014 e pelo Decreto nº 8.726/16, que regulamentam as parcerias entre o poder público e a sociedade civil organizada. O Mrosc visa possibilitar mais transparência e segurança na transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil. Quer entender mais e se aprofundar no assunto? Inscreva-se.

Curso Aberto

Oferta

Conteudista

Ministério da Fazenda

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

20h

Disponibilidade

20 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Agentes públicos de todas as esferas que atuam na operacionalização da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e integrantes das organizações da sociedade civil. Curso aberto, qualquer pessoa poderá realizar o curso.

Conteúdo Programático

Prestação de Contas na Constituição Federal .
Prestação de Contas Parcial e Anual.
Prestação de Contas Simplificada.
Relatório de Execução de Objeto.
Relatório de Execução Financeira .
Decisão sobre a Prestação de Contas.
Sanções Administrativas.
Soluções não adversariais - Ações compensatórias.
Tomada de Contas Especial

Outras Informações

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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de Aprendizagem:

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