Escola Virtual de Governo

MROSC: Prestação de Contas

  • Curso Aberto

Este curso trata dos principais pontos referentes a etapa de prestação de contas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. No decorrer do conteúdo, são esclarecidas aspectos dessa etapa trazidos pela Lei nº 13.019/2014 e pelo Decreto nº 8.726/16, que regulamentam as parcerias entre o poder público e a sociedade civil organizada. O Mrosc visa possibilitar mais transparência e segurança na transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil. Quer entender mais e se aprofundar no assunto? Inscreva-se.

Imagem do curso: MROSC: Prestação de Contas
Imagem do curso: Direito e Legislação

Conteudista:
Ministério da Fazenda
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
20h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Agentes públicos de todas as esferas que atuam na operacionalização da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e integrantes das organizações da sociedade civil. Curso aberto, qualquer pessoa poderá realizar o curso.
Conteúdo Programático:
  • Prestação de Contas na Constituição Federal .
  • Prestação de Contas Parcial e Anual.
  • Prestação de Contas Simplificada.
  • Relatório de Execução de Objeto.
  • Relatório de Execução Financeira .
  • Decisão sobre a Prestação de Contas.
  • Sanções Administrativas.
  • Soluções não adversariais - Ações compensatórias.
  • Tomada de Contas Especial
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Este curso faz parte dos seguintes Programas:


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