Transferências de Recursos da União
MROSC: Seleção e Celebração
Este curso trata dos principais aspectos referentes a etapa de seleção e celebração do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. No decorrer do conteúdo, são esclarecidos pontos dessa etapa que estão dispostos na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/16, que regulamentam as parcerias entre o poder público e a sociedade civil organizada. O Mrosc visa possibilitar mais transparência e segurança na transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil. Quer entender mais e se aprofundar no assunto? Inscreva-se.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Ministério da Economia
Certificador
Enap
Carga Horária
20h
Disponibilidade
30 dias
Público Alvo
Agentes públicos de todas as esferas que atuam na operacionalização da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e integrantes das organizações da sociedade civil. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- Os três instrumentos jurídicos de contratualização com OSC.
- Diferença entre projeto e atividade.
- Atuação em rede de OSC em políticas públicas.
- Acessibilidade.
- Edital de chamamento público.
- Critérios de seleção.
- Proposta e análise das propostas.
- Plano de trabalho.
- Recursos administrativos.
- Dispensa de chamamento público.
- Inexigibilidade de chamamento público.
- Emendas parlamentares.
- Habilitação jurídica das organizações da sociedade civil (OSCs).
- Cláusulas Essenciais do Termos.
Outras Informações
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