MROSC: Seleção e Celebração
- Curso Aberto
Este curso trata dos principais aspectos referentes a etapa de seleção e celebração do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. No decorrer do conteúdo, são esclarecidos pontos dessa etapa que estão dispostos na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/16, que regulamentam as parcerias entre o poder público e a sociedade civil organizada. O Mrosc visa possibilitar mais transparência e segurança na transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil. Quer entender mais e se aprofundar no assunto? Inscreva-se.
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 20h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos de todas as esferas que atuam na operacionalização da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e integrantes das organizações da sociedade civil. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
-
- Os três instrumentos jurídicos de contratualização com OSC.
- Diferença entre projeto e atividade.
- Atuação em rede de OSC em políticas públicas.
- Acessibilidade.
- Edital de chamamento público.
- Critérios de seleção.
- Proposta e análise das propostas.
- Plano de trabalho.
- Recursos administrativos.
- Dispensa de chamamento público.
- Inexigibilidade de chamamento público.
- Emendas parlamentares.
- Habilitação jurídica das organizações da sociedade civil (OSCs).
- Cláusulas Essenciais do Termos.
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
Realize o seu cadastro ou inicie seu login no botão Entrar.
Verifique no campo Público-Alvo se este curso é aberto ou restrito a um público específico.
Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
Saiba mais nas nossas Trilhas de Aprendizagem.
Temática: Direito e Legislação