MROSC: Planejamento e Transparência

O curso apresenta os aspectos e dispositivos relacionados ao planejamento e à transparência, presentes na Lei n° 13.019/2014 e no Decreto n° 8.726/2016, com o objetivo de capacitar servidoras e servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para a operar parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). O curso faz parte do Programa MROSC para parceiros públicos e privados.

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Curso Aberto

Pessoas cursando: 13
Certificados: 701
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Oferta

Conteudista

Ministério da Economia

Certificador

Enap

Carga Horária

20h

Disponibilidade

20 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Agentes públicos federais, municipais e estaduais que atuem na operacionalização da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, de tenham interesse nas relações entre instituições públicas e sociedade civil organizada, bem como pessoas que tenham atuação em instituições da sociedade civil. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • 1) Atuação em rede de OSC em políticas públicas.
  • 2) Razões para realizar parceria com OSC.
  • 3) Transição dos convênios e aplicação subsidiária da Lei.
  • 4) Implementação federativa do MROSC.
  • 5) Principais pontos dos decretos de regulamentação da Lei.
  • 6) Outras formas de contratualização e exceções.
  • 7) Acessibilidade no MROSC.
  • 8) Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS.
  • 9) Transparência.
  • 10) Papel da Comissão de Seleção, de Monitoramento e Avaliação e do(a) Gestor(a) da Parceria.
  • 11) Fundos Específicos, Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas.
Inscreva-se

Este curso faz parte das seguintes Certificações:

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