Escola Virtual Gov

Regulação

MROSC: Planejamento e Transparência

O curso apresenta os aspectos e dispositivos relacionados ao planejamento e à transparência, presentes na Lei n° 13.019/2014 e no Decreto n° 8.726/2016, com o objetivo de capacitar servidoras e servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para a operar parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). O curso faz parte do Programa MROSC para parceiros públicos e privados.

Curso Aberto

Oferta

Conteudista

Ministério da Economia

Certificador

Enap

Carga Horária

20h

Disponibilidade

20 dias

Público Alvo

O curso foi desenvolvido com foco em servidoras e servidores integrantes da Administração Pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal que atuem na operacionalização da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, de tenham interesse nas relações entre instituições públicas e sociedade civil organizada. O curso também foi desenvolvido com foco em pessoas que tenham atuação em instituições da sociedade civil. Qualquer pessoa pode realizar o curso.

Conteúdo Programático

1) Atuação em rede de OSC em políticas públicas.
2) Razões para realizar parceria com OSC.
3) Transição dos convênios e aplicação subsidiária da Lei.
4) Implementação federativa do MROSC.
5) Principais pontos dos decretos de regulamentação da Lei.
6) Outras formas de contratualização e exceções.
7) Acessibilidade no MROSC.
8) Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS.
9) Transparência.
10) Papel da Comissão de Seleção, de Monitoramento e Avaliação e do(a) Gestor(a) da Parceria.
11) Fundos Específicos, Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas.

Outras Informações

Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.

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