Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos OGU - NÃO PAC (Transferências Voluntárias) /Curso 3
- Curso Aberto
O curso aborda as regras e procedimentos de acesso aos recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para programas e ações da Política de Saneamento Básico que não mantêm vinculação com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O curso aborda as transferências voluntárias, conhecidas como “transferências a fundo perdido”, que abrangem convênios e contratos de repasse. A Política de Saneamento Básico é responsabilidade da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA). Esse é o terceiro dos quatro cursos que compõem o Programa Acesso aos Recursos de Saneamento.
- Conteudista:
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 40h
- Disponibilidade:
- 60 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos dos entes federados envolvidos no planejamento das ações de saneamento apoiadas pelo Governo Federal. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
-
- 1 Contexto normativo
- 1.1 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
- 1.2 Transferências voluntárias
- 1.3 Ações orçamentárias vinculadas ao saneamento básico
- 1.4 Programas e Ações apoiadas em Saneamento Básico
- 2 Convênios e Contratos de Repasse
- 2.1 Formalização, Credenciamento e Cadastramento de interessados
- 2.2 Chamamento público
- 2.3 Proposta e Plano de Trabalho
- 2.4 Contrapartidas
- 2.5 Termo de Referência e Projeto Básico
- 2.6 Celebração e Execução
- 2.7 Acompanhamento, Fiscalização e Prestação de Contas
- 3 Agentes envolvidos
- 3.1 Papel do Ministério das Cidades
- 3.2 Proponente e Convenente
- 3.3 Interveniente, Interveniente Executor, Executor ou Fornecedor
- 3.4 Beneficiários finais
- 4 Contratação e Execução
- 4.1 Procedimentos simplificado e geral
- 4.2 Formalização
- 4.3 Execução
- 4.4 Prestação de Contas
- 1 Contexto normativo
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Temática: Políticas Públicas