Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos OGU-PAC (Transferências Obrigatórias)/Curso 2
- Curso Aberto
O curso apresenta o contexto normativo, os instrumentos e os procedimentos de acesso aos recursos constantes do Orçamento Geral da União (OGU) para programas e ações da Política de Saneamento Básico que mantêm vinculação com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Política de Saneamento Básico é responsabilidade da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA). Este é o segundo curso dos quatro que compõem o Programa Acesso aos Recursos de Saneamento.
- Conteudista:
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 40h
- Disponibilidade:
- 60 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos dos entes federados envolvidos no planejamento das ações de saneamento apoiadas pelo Governo Federal. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
-
- 1 Ações de Saneamento
- 1.1 Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
- 1.2 Natureza obrigatória das transferências para o PAC
- 1.3 Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
- 1.4 Ações do PAC e do Orçamento Geral da União (OGU)
- 2 Agentes envolvidos no financiamento de ações
- 2.1 Papel do Ministério das Cidades
- 2.2 Órgãos de supervisão, acompanhamento e monitoramento do PAC
- 2.3 Proponente e Compromissário
- 2.4 Interveniente Executor
- 2.5 Executor ou Fornecedor
- 2.6 Beneficiários finais
- 3 Regras específicas do Ministério das Cidades
- 3.1 Seleção de propostas no âmbito do OGU
- 3.2 Programas e Ações/Modalidades do Ministério das Cidades
- 4 Regras de contratação e execução
- 4.1 Fase preparatória
- 4.2 Fase de contratação
- 4.3 Fase de execução
- 1 Ações de Saneamento
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Temática: Políticas Públicas