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Transferências Voluntárias

Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos OGU-PAC (Transferências Obrigatórias)/Curso 2

O curso apresenta o contexto normativo, os instrumentos e os procedimentos de acesso aos recursos constantes do Orçamento Geral da União (OGU) para programas e ações da Política de Saneamento Básico que mantêm vinculação com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Política de Saneamento Básico é responsabilidade da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA). Este é o segundo curso dos quatro que compõem o Programa Acesso aos Recursos de Saneamento.

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Imagem do curso: Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos OGU-PAC (Transferências Obrigatórias)/Curso 2

Oferta

Conteudista

SNSA/MCID

Certificador

ENAP

Carga Horária

40h

Duração

50 dias

Conteúdo Programático
  • 1 Ações de Saneamento
    • 1.1 Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
    • 1.2 Natureza obrigatória das transferências para o PAC
    • 1.3 Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
    • 1.4 Ações do PAC e do Orçamento Geral da União (OGU)
  • 2 Agentes envolvidos no financiamento de ações
    • 2.1 Papel do Ministério das Cidades
    • 2.2 Órgãos de supervisão, acompanhamento e monitoramento do PAC
    • 2.3 Proponente e Compromissário
    • 2.4 Interveniente Executor
    • 2.5 Executor ou Fornecedor
    • 2.6 Beneficiários finais

  • 3 Regras específicas do Ministério das Cidades
    • 3.1 Seleção de propostas no âmbito do OGU
    • 3.2 Programas e Ações/Modalidades do Ministério das Cidades
  • 4 Regras de contratação e execução
    • 4.1 Fase preparatória
    • 4.2 Fase de contratação
    • 4.3 Fase de execução
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