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Gestão Pública

Termo de Compromisso: Execução

Na fase de execução do instrumento, o proponente passa a ser qualificado como recebedor, pois o instrumento já foi celebrado, e agora ele está apto a receber recursos financeiros do órgão repassador para a execução da política pública. Neste curso você vai poder acompanhar as etapas para a execução do instrumento Termo de Compromisso, que vão desde a Preparação para Execução à inclusão de instrumentos aditivos e de ajustes dentro do Módulo de Transferências Discricionárias e Legais da Plataforma +Brasil.

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Curso Aberto

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Oferta

Conteudista

Ministério da Economia

Certificador

Enap

Carga Horária

15h

Disponibilidade

20 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Repassadores e recebedores de transferências da União. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • Módulo 1: Preparação para Execução (Perfil: Recebedor);
  • Módulo 2: Liberação de Recursos;
  • Módulo 3: Registros do Contrato, dos Credores e do Documento de Liquidação;
  • Módulo 4: Pagamento de Fornecedores por meio da OBTV;
  • Módulo 5: Acompanhamento e Fiscalização pelo Repassador;
  • Módulo 6: Relatórios de Execução;
  • Módulo 7: Instrumentos Aditivos e de Ajuste.
Inscreva-se

Este curso faz parte das seguintes Certificações:

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