Escola Virtual Gov

Direito e Legislação

Técnica legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil

A RFB tem envidado esforços para aprimorar seus processos de trabalho, com o objetivo e a responsabilidade de prestar ao contribuinte, ao cidadão e à sociedade serviços públicos de excelência. Nesse sentido, a partir da identificação da lacuna na competência “Elaboração de atos interpretativos”, entendeu-se necessária a capacitação dos servidores da RFB na temática da técnica legislativa.

Curso Exclusivo

Oferta

Conteudista

RFB

Certificador

Enap

Carga Horária

20h

Disponibilidade

20 dias

Público Alvo

Servidores públicos da Secretaria da Receita Federal do Brasil que atuam na formulação de atos normativos. Exclusivo para servidores da RFB. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que você tenha cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).

Conteúdo Programático

Módulo 1 – A legislação e a Técnica Legislativa
Módulo 2 – Forma e estrutura das partes do ato normativo

Outras Informações

Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.

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