Conceitos de Fiscalização Aduaneira
- Curso Exclusivo
Para gerenciar o risco aduaneiro de uma importação, você deve aplicar corretamente os conceitos e procedimentos que envolvem a importação direta e indireta. Neste curso, você conhecerá estes procedimentos e os requisitos do despacho e do desembaraço aduaneiro, além de identificar os aspectos da análise jurisdicional administrativa e judicial da interposição fraudulenta e da retenção de carga e a exigência de garantia para sua liberação no curso do despacho aduaneiro.
- Conteudista:
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 36h
- Disponibilidade:
- 60 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Exclusivo para servidores da Receita Federal do Brasil. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que você tenha cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1 – Interposição fraudulenta
- Módulo 2 – Revisão do critério jurídico
- Módulo 3 – Valor aduaneiro e royalties
- Módulo 4 – Retenção de carga e exigência de garantia para sua liberação no curso do despacho aduaneiro
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Direito e Legislação