Boas Práticas para o Licenciamento Municipal de Obras e Construções
- Curso Aberto
Neste curso, você conhecerá as boas práticas de licenciamento para obras e construções implementadas por prefeituras de diferentes municípios brasileiros que possibilitaram o alcance de benefícios e oportunidades aos setores público e privado, por meio da simplificação de normas urbanísticas, desburocratização e racionalização dos processos relacionados. Saiba mais e inscreva-se.
- Conteudista:
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 10h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos, profissionais que atuam área do assunto abordado e demais pessoas interessadas.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1 - Legislação, regulação urbana e as regras para construção nos municípios
- Módulo 2 - Mapear, analisar e melhorar os fluxos do processo de licenciamento
- Módulo 3 - Racionalizar os exames documentais e a análise de projetos e os canais de interação, comunicação, informação e atendimento ao cidadão
- Módulo 4 - Relação com órgãos externos à administração pública municipal e a fiscalização e vistoria da execução das obras
- Módulo 5 - Habite-se, Certificado de Conclusão de Obra e as taxas de licenciamento e de alvarás para construção
- Módulo 6 - Digitalização do licenciamento e as soluções de TICs
- Módulo 7 - Democratizar: viabilizando a simplificação e a desburocratização
- Módulo 8 - Iniciativas externas às prefeituras e os desafios a serem enfrentados
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Governo e Transformação Digital