Escola Virtual Gov

Serviços públicos e defesa do usuário

O Código de defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos é um importante instrumento para garantir a prestação do serviço público adequado. Neste curso, você conhecerá os principais direitos apresentados nessa lei e compreenderá como a simplificação de serviços, as ouvidorias e a participação dos cidadãos contribuem para a proteção e defesa dos direitos dos usuários e para o aprimoramento dos serviços públicos. Faça sua inscrição!

Curso Aberto

Oferta

Conteudista

Controladoria-Geral da União

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

20h

Disponibilidade

20 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Ouvidores e colaboradores de ouvidorias. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático

Módulo 1: Serviços Públicos e o Código de Defesa dos Usuários;
Módulo 2: Os direitos dos usuários e a simplificação de serviços;
Módulo 3: As Ouvidorias como mecanismos de tutela de direitos;
Módulo 4: Transparência de serviços públicos;
Módulo 5: Avaliação e governança participativa de serviços públicos.

Outras Informações

Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.

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Verifique no campo Público-Alvo se este curso é aberto ou restrito a um público específico.

Este curso faz parte das seguintes Trilhas de Aprendizagem:

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