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Técnica Legislativa

O curso busca apresenta os conceitos e técnicas básicas para a elaboração e a redação de leis que sejam exequíveis e eficazes.

Imagem do curso: Técnica Legislativa

Curso Aberto

Pessoas cursando: 169
Certificados: 2182
Imagem do curso: Direito e Legislação

Oferta

Conteudista

Câmara dos Deputados

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

15h

Disponibilidade

20 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Profissionais dos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional. Curso aberto, qualquer interessado pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • Módulo 1: Introdução.
  • Módulo 2: Elaboração das leis.
  • Módulo 3: Redação das leis.
  • Módulo 4: Alteração das leis.
  • Módulo 5: Fechamento e créditos
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