Serviços públicos e defesa do usuário
- Curso Aberto
Conheça os direitos dos usuários dos serviços públicos e os mecanismos de proteção e defesa do cidadão. O curso aborda o Código de Defesa dos Usuários, a atuação das ouvidorias e do Procon, além de estratégias para simplificação, melhoria dos serviços e qualificação do atendimento. Ao longo das aulas, você compreenderá conceitos, instrumentos e práticas que contribuem para o fortalecimento da cidadania e para a oferta de serviços públicos mais eficientes e acessíveis. Para mais informações, acesse www.ouvidorias.gov.br.
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 20h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Destina-se especialmente a servidores e empregados públicos que desenvolvem atividades em ouvidoria ou em áreas que tratem de temas afins. No entanto, agentes públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral, estão convidados a realizar o curso.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1: Serviços Públicos e o Código de Defesa dos Usuários;
- Módulo 2: Os direitos dos usuários e a simplificação de serviços;
- Módulo 3: As Ouvidorias como mecanismos de tutela de direitos;
- Módulo 4: Transparência de serviços públicos;
- Módulo 5: Avaliação e governança participativa de serviços públicos.
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Este curso faz parte dos seguintes Programas:
- Preparação de Gestores Públicos
- Transformação do serviço público mais digital, conectado, aberto e transparente
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Técnicos Municipais (Parte III)
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte III)
- Gestão Municipal: Fundamentos da Gestão Pública Municipal
- Atendimento ao Cidadão
- Ouvidoria
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Temática: Gestão Pública