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Orçamento e Finanças

Federalismo e Federalismo Fiscal no Brasil

O curso apresenta noções de federalismo e federalismo fiscal no Brasil para uma compreensão básica do assunto e dos principais tipos de pactos federativos existentes. Este curso compõe a Trilha de Aprendizagem em Educação Fiscal.

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Curso Aberto

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Oferta

Conteudista

STN

Certificador

Enap

Carga Horária

35h

Disponibilidade

50 dias

Público Alvo

Pessoas que tenham interesse em federalismo fiscal. Qualquer pessoa pode realizar o curso.

Conteúdo Programático
  • 1 Federalismo e Federalismo Fiscal
    • 1.1 Formas de Estado
    • 1.2 Federação
    • 1.3 Descentralização política
    • 1.4 Federalismo Fiscal
    • 1.5 Pacto federativo
  • 2 Experiência internacional
    • 2.1 Tipos de Governo
    • 2.2 Estados Unidos
    • 2.3 Alemanha
  • 3 Teoria econômica
    • 3.1 Teoria econômica sobre Federalismo e Federalismo Fiscal
    • 3.2 Modelo ótimo de federalismo
    • 3.3 Modelo ótimo de federalismo fiscal

  • 4 O caso brasileiro
    • 4.1 Federalismo no Brasil
    • 4.2 Federalismo Fiscal no Brasil
    • 4.3 Modelo adotado no Brasil
    • 4.4 Principais problemas e desafios
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