MROSC: Planejamento e Transparência
O curso apresenta os aspectos e dispositivos relacionados ao planejamento e à transparência, presentes na Lei n° 13.019/2014 e no Decreto n° 8.726/2016, com o objetivo de capacitar servidoras e servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para a operar parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). O curso faz parte do Programa MROSC para parceiros públicos e privados.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Ministério da Fazenda
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
20h
Disponibilidade
20 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Agentes públicos federais, municipais e estaduais que atuem na operacionalização da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, de tenham interesse nas relações entre instituições públicas e sociedade civil organizada, bem como pessoas que tenham atuação em instituições da sociedade civil. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- 1) Atuação em rede de OSC em políticas públicas.
- 2) Razões para realizar parceria com OSC.
- 3) Transição dos convênios e aplicação subsidiária da Lei.
- 4) Implementação federativa do MROSC.
- 5) Principais pontos dos decretos de regulamentação da Lei.
- 6) Outras formas de contratualização e exceções.
- 7) Acessibilidade no MROSC.
- 8) Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS.
- 9) Transparência.
- 10) Papel da Comissão de Seleção, de Monitoramento e Avaliação e do(a) Gestor(a) da Parceria.
- 11) Fundos Específicos, Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas.
Outras Informações
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de Aprendizagem:
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