Serviços públicos e defesa do usuário

  • Curso Aberto

O Código de defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos é um importante instrumento para garantir a prestação do serviço público adequado. Neste curso, você conhecerá os principais direitos apresentados nessa lei e compreenderá como a simplificação de serviços, as ouvidorias e a participação dos cidadãos contribuem para a proteção e defesa dos direitos dos usuários e para o aprimoramento dos serviços públicos. Faça sua inscrição!

Imagem do curso: Serviços públicos e defesa do usuário
Imagem do curso: Transparência, Controle e Participação

Conteudista:
Controladoria-Geral da União
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
20h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Ouvidores e colaboradores de ouvidorias. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático:
  • Módulo 1: Serviços Públicos e o Código de Defesa dos Usuários;
  • Módulo 2: Os direitos dos usuários e a simplificação de serviços;
  • Módulo 3: As Ouvidorias como mecanismos de tutela de direitos;
  • Módulo 4: Transparência de serviços públicos;
  • Módulo 5: Avaliação e governança participativa de serviços públicos.
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Temática: Transparência, Controle e Participação