Transparência, Controle e Participação
Acesso à Informação
O curso demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
OGU/CGU
Certificador
Enap
Carga Horária
20h
Disponibilidade
20 dias
Público Alvo
O curso foi desenvolvido com foco em servidores e empregados públicos que tenham atuação no âmbito do Poder Executivo federal e desenvolvam atividades em ouvidorias ou em áreas que tratem de temas afins. Qualquer pessoa pode realizar o curso.
Conteúdo Programático
- 1 Direito de acesso à informação no Brasil
- 1.1 Abrangência da Lei de Acesso à Informação no Brasil
- 1.2 Exercício do direito ao acesso à informação
- 1.3 Prazos e procedimentos para acesso à informação
- 2 Negativas de acesso
- 2.1 Fundamentos para negação de acesso
- 2.2 Possibilidades de restrição de acesso
- 2.3 Procedimentos para proteção da informação
- 3 Informações Classificadas e Dados Abertos
- 3.1 Diretrizes de classificação
- 3.2 Tratamento de informação classificada
- 3.3 Comissões de tratamento
- 3.4 Dados abertos
Outras Informações
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
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Este curso faz parte das seguintes Certificações Avançadas:
- Formação para Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte I)
- Certificação em Ouvidoria - 160 horas
- Por um serviço público mais digital, conectado, aberto e transparente
- Atendimento ao Cidadão
- Formação para Gestores Públicos Municipais – Foco: Conselheiros de Políticas Públicas Municipais (Parte I)
Saiba mais na nossa Certificação Avançada.
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- Armamento Institucional
- Gestão em Ouvidoria para o Ministério Público
- Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
- Tratamento de Denúncias em Ouvidoria para Ministério Público
- Controles na Administração Pública
- Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios
- Controle Social
- Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos
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- Gestão em Ouvidoria
- Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias
- Tratamento de Denúncias em Ouvidoria
- Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Atividade Correcional - Visão Geral
- Programa de Leniência Antitruste do CADE
- Auditoria e Controle Para Estatais
- Técnicas de Auditoria Interna Governamental
- Elaboração de Relatórios de Auditoria
- Fundamentos da Integridade Pública: Prevenindo a Corrupção
- A Receita Federal e a Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PCLD/FT)
- Análise de Condutas Unilaterais Restritivas à Concorrência
- Análise de Atos de Concentração Horizontal
- Atuação Gerencial das Ouvidorias para Melhoria da Gestão Pública
- Compliance Concorrencial