Acesso à Informação
O curso demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Controladoria-Geral da União
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
20h
Disponibilidade
20 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Servidores e empregados públicos que tenham atuação no âmbito do Poder Executivo federal e desenvolvam atividades em ouvidorias ou em áreas que tratem de temas afins. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- 1 Direito de acesso à informação no Brasil
- 1.1 Abrangência da Lei de Acesso à Informação no Brasil
- 1.2 Exercício do direito ao acesso à informação
- 1.3 Prazos e procedimentos para acesso à informação
- 2 Negativas de acesso
- 2.1 Fundamentos para negação de acesso
- 2.2 Possibilidades de restrição de acesso
- 2.3 Procedimentos para proteção da informação
- 3 Informações Classificadas e Dados Abertos
- 3.1 Diretrizes de classificação
- 3.2 Tratamento de informação classificada
- 3.3 Comissões de tratamento
- 3.4 Dados abertos
Outras Informações
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Este curso faz parte das seguintes Certificações:
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Conselheiros de Políticas Públicas Municipais (Parte I)
- Ouvidoria
- Integridade Pública - Fundamentos
- Transformação do serviço público mais digital, conectado, aberto e transparente
- Atendimento ao Cidadão
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte I)
Saiba mais na nossa Certificação.
Arquivos do Curso
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